Privacidade e Proteção de Dados 

  3. QUANDO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A ADSP procede à recolha dos seus dados pessoais de acordo com finalidades previamente definidas. Não é obrigado a fornecer à ADSP os dados pessoais que solicitamos mas, caso entenda não o fazer, poderemos não conseguir oferecer- lhe os nossos serviços, transmitir-lhe determinadas informações ou responder a alguma questão que possa ter.

Os seus dados podem ser recolhidos diretamente pelos nossos colaboradores ou, indiretamente, pelos nossos prestadores de serviços que lhe prestam serviços em nosso nome ou de terceiras entidades que transmitem dados à ADSP. Nesse sentido, a ADSP procede à recolha dos seus dados pessoais de forma direta, designadamente através:

a. De forma presencial e telefonicamente;
b. Online, através de formulário de adesão em www.adsp.pt;
c. De e-mail;
d. De iniciativas da ADSP (Formações e Eventos organizados ou que participa).

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  4. FUNDAMENTO E FINALIDADES PARA TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos seus dados pessoais é sempre realizado de acordo com finalidades previamente determinadas.

A ADSP procede ao tratamento dos seus dados pessoais para fins ligados à execução da prestação de apoio e garantia do exercício dos direitos e deveres dos associados; garantir a proteção e segurança dos titulares dos dados; cumprimento de obrigações legais; gestão contabilística, fiscal e financeira; gestão de contencioso; gestão da relação do titular dos dados com a ADSP; gestão de recursos humanos; envio de newsletters, revistas, informações sobre formações e outras informações institucionais da ADSP; divulgação de eventos promovidos pela ADSP nos meios de comunicação da ADSP e preservação coletiva da memória da sua atividade cultural.

Os dados pessoais dos respetivos titulares são objeto de um tratamento lícito, pelo que, apenas procedemos ao seu tratamento quando se verifique, pelo menos, uma das seguintes situações:

• Obtemos o seu consentimento para o tratamento, nos casos em que este é necessário. Tal sucede, por exemplo, com a subscrição da nossa newsletter;

• Executamos diligências pré-contratuais e contratuais a seu pedido, designadamente quando prestamos serviços por si solicitados de apoio;

• Cumprimos obrigações legais, por exemplo, quando temos que transmitir os seus dados pessoais a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

• Protegemos e defendemos os seus direitos;

• Para efeitos de interesses legítimos da ADSP em contribuir para o desenvolvimento da segurança privada e assumir um papel relevante na comunidade; Tal ocorre, por exemplo, para o envio de comunicações da ADSP, tais como revistas e newsletters.

• Para efeitos de interesses legítimos da ADSP para divulgação de eventos realizados, nos meios de comunicação da ADSP, e preservação coletiva da memória da sua atividade cultural. Tal acontece, por exemplo, para divulgação de seminários, congressos, conferências e outras iniciativas desenvolvidas pela ADSP.

 

  5. QUANDO TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Não partilhamos os seus dados pessoais com pessoas singulares e coletivas externas à ADSP, exceto quando:

• obtemos o seu consentimento, quando aplicável;

• estamos perante entidades a que a ADSP recorra para prestação de determinados serviços, nomeadamente entidades que prestem serviços de suporte informático e prestadores de serviços de segurança privada;

• temos que cumprir obrigações legais, nomeadamente transmissão de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras;

• protegemos e defendemos os seus direitos;

• no interesse legítimo da ADSP de apresentar ações ou queixas no interesse dos nossos direitos ou para proteger os seus;

• no interesse legítimo da ADSP em contribuir para o desenvolvimento dos conhecimentos e dos cuidados relacionados com a segurança privada e assumir um papel relevante na sociedade;

• no interesse legítimo da ADSP em divulgar eventos por si realizados e preservar a memória da sua atividade cultural.
   

Todas as entidades a quem possam ser comunicados os seus dados estão contratualmente obrigadas a guardar sigilo, bem como à garantia de adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas a fim de assegurar o cumprimento do RGPD.

 

  6. DIREITOS DE IMAGEM

Sempre que um Associado/Subscritor participar num evento promovido pela ADSP, nomeadamente seminários, colóquios, ou qualquer outros, incluindo Jantar Anual da ADSP, ou outros, e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação a que a ADSP está obrigada, o Associado/Subscritor concede à ADSP utilização expressa e gratuita para a utilização, por esta, de acordo com os seus usos habituais, em atividades de marketing, das suas fotografias, imagem e som, assim como de qualquer outra no caso de as mesmas constarem, posteriormente, em qualquer fotografia ou vídeo que a ADSP possa vir a exibir nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente na página oficial do sítio Internet (website) da ADSP, redes sociais como páginas do Facebook e outras redes sociais, newsletters, etc.

 

Caso o Associado/Subscritor assim o pretenda, e desde que tal não implique qualquer custo financeiro para a ADSP (nomeadamente o cancelamento de campanhas promocionais e/ou dos suportes existentes), a ADSP obriga-se a retirar as imagens do subscritor dos seus meios de comunicação. O Associado/Subscritor aceita que dentro dos limites legais do seu direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicada, as imagens recolhidas nestas sessões poderão ser igualmente utilizados para os aludidos fins promocionais.

 

  7. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são conservados é o estritamente necessário para a realização da finalidade definida ou, quando se aplique, até que exerça o seu direito de oposição, direito ao apagamento ou retire o consentimento.

Qualquer dado pessoal será completamente eliminado a pedido do Associado/Subscritor, quando terminar a sua relação com a ADSP, seja por desistência, cancelamento ou expulsão (de acordo com o Regulamento do Associado). Para a finalidade de gestão administrativa dos Associados, os dados podem ser conservados por um período de/até um ano após a cessação da relação com a ADSP.

Contudo, casos existem em que a ADSP está legalmente obrigada a conservar os dados pessoais por mais tempo podendo ser prolongado, por motivos de ação judicial, até seis meses, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.

Depois de decorrido o período de conservação, a ADSP eliminará ou procederá à sua anonimização.

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  8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, à sua retificação, ao seu apagamento, à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, à oposição ao tratamento, bem como à portabilidade dos dados.

Quando o tratamento de dados pessoais se basear no seu consentimento pode, ainda, em qualquer altura, retirar o seu consentimento sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento.

Caso entenda que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento lícito por parte da ADSP, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra entidade de controlo competente nos termos da Lei.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

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  9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A ADSP está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita, assim como para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. Nesse sentido, a ADSP compromete-se a implementar as melhores práticas de segurança de informação.

 

A ADSP não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros sites que possam ser acedidos através de hiperligações no nosso site. Adicionalmente cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial.
No entanto, deve estar ciente de que nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico é 100% seguro. Por isso, na máxima extensão permitida pela lei, não podemos ser responsáveis por quaisquer reclamações, perdas e danos, incluindo, sem limitações, perdas diretas, indiretas, especiais, punitivas, incidentais ou consequências ou danos incorridos por si ou qualquer utilizador relacionadas com fraude informática, riscos ou qualquer outra infração ou circunstância em que as suas informações são acedidas ou divulgadas sem nossa autorização expressa.

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  10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ADSP reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou atualizações à presente política de privacidade, sendo essas eventuais alterações publicitadas no site da ADSP. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a ADSP protege os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.