Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas
- 8 de jul.
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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2026 aprovou a Avaliação Nacional de Risco e a Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas, documentos estruturantes que operacionalizam o novo regime jurídico estabelecido pelo Decreto‑Lei n.º 22/2025. Segundo o diploma, “incumbe ao Estado proceder à identificação e avaliação dos riscos relevantes para a resiliência das entidades críticas, bem como à definição de uma estratégia nacional que estabeleça objetivos, prioridades e medidas para prevenir, mitigar, responder e recuperar de incidentes”.
A Estratégia agora publicada define o enquadramento, os objetivos estratégicos e as medidas de política para reforçar a continuidade dos serviços essenciais nos setores da energia, transportes, saúde, água, infraestruturas digitais, administração pública, mercado financeiro, alimentação, seguros e espaço. O documento estabelece três eixos de intervenção:
Reforço da resiliência das entidades críticas, incluindo processos de identificação, avaliação de riscos e elaboração de planos de resiliência;
Cooperação, supervisão e coordenação institucional, reforçando a articulação entre entidades públicas, privadas e autoridades nacionais e europeias;
Investigação, formação e cultura de resiliência, promovendo exercícios, capacitação técnica e partilha de boas práticas.
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